TJRO — 70100848520198220001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9be42464254d53dc22a05022a31145e20892549eee1f1c2cee8bceff4049056e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Base de Cálculo

Movimentações públicas

  1. 2020-01-13T11:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2019-05-07T18:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2020-04-08T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2019-07-11T15:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2019-03-20T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2019-03-20T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2019-03-20T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2020-08-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2019-03-19T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2019-04-26T11:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2020-08-25T00:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2019-04-26T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2020-05-26T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2019-03-19T10:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2019-03-22T09:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2020-05-26T04:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2020-04-14T00:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2020-06-08T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2020-07-08T14:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2020-05-12T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2019-06-25T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2019-06-25T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2020-04-03T11:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2020-09-03T01:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2020-09-03T01:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2020-09-03T00:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2020-09-03T00:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2020-05-26T09:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2019-05-31T02:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2021-02-02T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2019-06-18T03:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2019-06-18T03:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2019-06-18T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2019-06-26T02:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2020-08-21T18:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2019-06-28T12:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2020-04-29T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2020-05-26T07:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2019-06-18T03:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2020-04-29T17:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2020-09-24T11:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2020-08-19T22:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2019-10-17T11:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2019-06-25T09:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2019-06-27T18:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2019-06-03T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2019-05-30T12:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2020-07-23T11:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2020-06-16T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2020-09-05T22:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2020-10-08T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2020-06-16T14:20:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2020-10-08T14:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2020-10-08T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2019-10-21T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2019-10-21T15:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2020-04-08T17:47:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2019-07-11T15:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2020-08-25T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2019-03-20T03:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2019-03-22T09:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2020-04-14T00:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2020-04-03T11:10:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2019-05-31T02:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2020-08-21T18:30:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2019-06-26T02:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2019-05-30T12:42:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2019-06-28T20:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2020-10-08T14:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13931",
        "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica