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TJCE — 02139675420218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 132f3733fce9d89e0633f2ed1370bc8df6d36f41b7b0013aa706930dbdca089d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22: Definitivo (TPU 246)
2025-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-21: Documento (TPU 581)
2025-08-21: Conclusão (TPU 51)
2025-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21: Publicação (TPU 92)
2025-07-20: Petição (TPU 85)
2025-07-18: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

Ver outros registros do assunto TPU 10706

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-01T12:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-27T07:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T20:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-01-11T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-01T18:06:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-02T21:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-06T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T13:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-23T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-19T21:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-03-02T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T18:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2022-01-26T00:04:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T08:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-16T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-03T16:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-05T12:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-09-09T14:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-07-20T14:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-01T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-04-28T20:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-06-29T13:20:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-17T21:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-05-02T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-05-22T22:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-08-22T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-20T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2021-10-11T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-13T10:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-02-10T20:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-07-29T07:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-04-22T10:14:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2021-05-12T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2021-07-02T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-11T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T09:42:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-05-29T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2023-09-18T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001391720218080066 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2018-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MARILANDIA
TJPB — 00005773820138150451 — Procedimento Comum Cível · 2013-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Sumé
TJMA — 00001898420118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
STJ — 00003775220218172340 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJAP — 00023734520208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJMG — 50055174420188130223 — Recurso Especial · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001837720118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
TJMG — 50015511020168130105 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência