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TRE-MT — 06000728220236110044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e26bc2bf69d47becd9eace35c5d4bb01895b621b97e2a0f2b21006cf95fd491

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-11-23T09:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-11-23T09:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  3. 2023-11-23T09:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2023-11-23T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-23T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2023-11-23T10:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2023-11-23T10:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2023-11-23T10:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-24T10:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-04T08:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  11. 2023-12-04T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-04T10:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2023-12-04T10:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-12-05T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-12-05T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2023-12-06T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-12-11T18:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2023-12-12T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2023-12-15T09:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  20. 2023-12-15T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  21. 2023-12-15T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-12-19T15:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}
  23. 2024-01-29T08:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2024-01-29T09:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-11-24T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-11-24T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-12-02T03:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-12-16T01:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-12-18T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-01-23T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-01-23T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-01-23T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-01-23T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-01-30T08:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-11-23T09:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2023-12-04T10:56:55.000Z — Documento (TPU 12270)
  37. 2023-12-04T10:57:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  38. 2023-12-06T08:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-12-06T08:58:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2023-12-15T09:35:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  41. 2023-12-15T09:35:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  42. 2024-01-30T08:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  43. 2024-01-30T08:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.