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TRF4 — 50013335520124047202

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83712905794952c07226936dc6724b6960c0de5104059bbf7995d4bbb464d5d6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas

2016-03-15T14:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2016-03-11T01:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-03-07T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-18T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-12-16T01:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-20T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-07-17T09:19:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-17T09:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-08T01:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-07-01T15:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-07-01T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-06-30T18:14:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2014-06-30T17:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-27T14:43:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-12T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-06-06T21:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-14T14:48:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-05-08T16:37:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-04-15T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-11-09T14:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-10-30T16:09:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-10-09T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-09-26T21:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-08-31T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-07-10T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-07-09T17:38:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-25T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-21T18:33:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-04-10T17:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-03-27T01:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-03-26T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-03-05T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-02-28T13:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-02-28T13:29:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12589",
    "nome": "3ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2012-02-17T18:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12589",
    "nome": "3ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-02-17T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12589",
    "nome": "3ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2016-03-29T17:47:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2016-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-02-24T11:01:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-02-23T16:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2016-02-23T16:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2016-02-23T16:02:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2015-11-30T18:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-11-30T16:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2015-11-26T13:02:20.000Z — Paga (TPU 12169)

2015-04-22T17:26:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-09-04T13:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-09-03T12:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2014-09-03T12:27:42.000Z — Paga (TPU 12176)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-08-01T12:39:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-07-02T11:17:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-07-02T11:16:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-07-01T14:14:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-07-01T14:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-07-01T13:36:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2014-07-01T13:36:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2014-07-01T13:35:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2014-07-01T13:35:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2014-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-06-16T13:50:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-06-16T13:36:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2014-06-16T13:36:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2014-06-13T15:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-05-05T17:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-05-05T16:54:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2014-05-05T16:54:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2014-05-05T14:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-03-31T18:20:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-15T08:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-10-11T15:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2012-10-11T15:30:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2012-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-08-15T13:50:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-08-15T13:11:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```
2012-08-15T13:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2012-08-13T17:47:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-06-27T08:47:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-06-26T12:43:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2012-06-26T12:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
2012-04-13T15:02:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2012-04-13T15:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-03-14T17:40:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-03-13T13:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
```

2012-03-13T13:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12001",
    "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-02-24T19:27:54.000Z — Incompetência (TPU 371)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12589",
    "nome": "3ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2012-02-24T15:46:10.000Z — Cálculo (TPU 16)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12589",
    "nome": "3ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF5 — 00076241420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000112120198160041 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003786120144036105 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00078201320244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00071709120234058002 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-07 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000114820208160053 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000115620268160047 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum

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