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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000687220135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e98907567a1d7d1af3a7ed37f90989de36c6332df09f8a558f7b323d6565cb8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000687220135030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e98907567a1d7d1af3a7ed37f90989de36c6332df09f8a558f7b323d6565cb8f. SHA-256 do comentário: 735576c214b1cd598616c2458bb84b70ba74c0d2f3959ac9b3440092aaf03488.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-04-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-05-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:03.344346341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e98907567a1d7d1af3a7ed37f90989de36c6332df09f8a558f7b323d6565cb8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Recebimento (TPU 977)
2015-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Conclusão (TPU 51)
2014-05-27
Mandado (TPU 106)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-28
Conclusão (TPU 51)
2014-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-14
Mandado (TPU 106)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.