TJCE — 02617516120208060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 122e1b4b17eea53258fb3ce825177eee5d16cc4b9cda1db80d95e0224e14d018

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

Movimentações públicas

  1. 2020-10-29T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  2. 2020-11-09T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  3. 2022-03-28T13:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2022-10-26T21:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-05-08T12:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-11-06T10:16:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2020-12-14T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  8. 2021-03-30T12:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  9. 2022-04-11T10:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2022-05-11T09:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  11. 2023-09-12T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2023-11-17T17:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2025-02-11T19:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2025-05-08T05:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-03-08T20:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2020-10-29T10:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "sorteio",
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        }
      ]
    }
  17. 2021-03-09T19:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  18. 2021-10-21T18:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  19. 2022-03-08T20:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-06-06T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  21. 2020-11-06T11:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2020-12-15T07:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  23. 2021-03-08T16:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2021-03-30T14:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2021-10-21T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2022-04-11T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2022-05-06T21:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-12-18T20:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-04-09T21:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-03-28T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2022-04-18T21:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-10-04T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2023-11-17T17:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2024-08-12T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2025-05-08T05:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-11-05T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2020-11-11T16:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2021-03-12T17:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2021-10-22T16:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2022-05-02T14:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2023-05-05T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2022-09-28T23:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2023-05-08T14:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2023-09-23T08:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  45. 2024-03-11T22:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2025-05-09T08:42:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  48. 2020-11-06T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2020-11-11T16:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2021-03-04T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2021-03-16T20:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  52. 2021-05-20T17:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2022-03-03T09:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2020-11-05T10:54:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  55. 2020-11-11T16:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2021-03-02T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  57. 2021-05-20T17:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  59. 2022-05-03T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  60. 2023-09-14T20:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2025-04-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2025-05-09T08:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  63. 2020-11-06T10:16:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  64. 2020-11-11T22:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2021-03-16T20:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2022-03-03T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  67. 2022-03-31T21:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2022-10-04T09:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }
  69. 2023-05-15T08:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2023-09-25T22:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2024-07-08T16:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2025-05-23T04:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2023-05-04T10:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2023-09-12T21:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2025-04-19T20:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  76. 2025-05-08T12:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  77. 2025-04-07T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  78. 2025-05-08T05:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2023-09-11T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2025-05-08T05:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2020-12-17T13:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2021-03-12T12:31:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  83. 2021-04-08T11:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2021-10-22T08:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2022-04-13T01:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2022-08-17T12:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2023-09-12T21:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2023-11-23T09:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2025-04-10T19:32:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  90. 2021-03-08T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2021-10-21T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  92. 2022-03-03T15:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2022-04-11T20:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2022-10-24T16:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2020-11-06T12:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2020-12-16T08:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2021-04-06T18:58:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  98. 2021-10-21T17:57:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  99. 2022-03-07T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2020-11-09T13:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2020-12-17T13:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2021-04-08T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2022-04-12T20:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2022-03-07T09:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2020-11-03T18:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2020-11-10T02:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2021-03-12T17:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2021-10-22T16:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  109. 2022-09-26T11:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2022-05-05T01:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2023-05-15T08:39:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  112. 2021-03-02T18:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2021-05-20T17:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2022-03-29T11:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2022-09-26T14:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2023-09-13T02:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2024-03-07T13:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2025-04-19T23:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  119. 2025-05-08T12:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  120. 2022-03-30T13:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2022-05-03T14:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2021-03-15T01:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2022-03-30T13:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2022-09-27T02:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2023-05-08T14:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2024-03-08T02:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2021-03-05T17:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2021-10-21T14:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2022-05-04T14:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2025-04-22T09:40:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  131. 2024-03-05T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2022-10-25T02:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2023-09-12T17:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  134. 2023-11-20T16:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2022-10-14T10:25:11.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
  136. 2023-11-17T17:11:03.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
  137. 2025-02-11T13:34:59.000Z — Reativação (TPU 849)

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