Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739d93e3f35d5fc237a68b5c02272c8c4c48555e1f6b2473eec67fb5b01f543f
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
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/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-29 a 2026-08-23.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS
Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
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}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.