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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SE 00000026920096250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 595488a5def1fe9ebeefa6ea3c77cc36dd893dd07e2774cc152760b65e8f5cce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2011-09-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2011-09-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2011-09-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2011-09-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2011-09-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2014-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2016-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2016-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2017-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2018-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2021-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2021-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  17. 2023-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  18. 2025-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:58:00.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090915090000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 595488a5def1fe9ebeefa6ea3c77cc36dd893dd07e2774cc152760b65e8f5cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-14 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25
Publicação (TPU 92)
2023-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-29T12:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2011-09-21T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2011-09-21T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-21T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2011-09-21T10:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2011-09-21T10:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2011-09-21T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-09-26T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2011-09-26T13:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2011-09-26T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "14221",
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  }
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  11. 2011-09-26T13:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-02-17T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
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  }
}
  13. 2012-04-20T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2012-12-04T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2013-08-16T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-09-02T10:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-15T11:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
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  }
}
  18. 2014-07-17T13:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "14221",
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  }
}
  19. 2015-07-21T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-07-24T12:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  }
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  21. 2015-07-24T12:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-11-30T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  23. 2015-12-18T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-12-18T09:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2015-12-18T09:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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}
  26. 2016-01-13T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-04-11T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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}
  28. 2016-04-12T09:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-07-26T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-08-30T17:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-08-30T17:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2016-09-03T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2016-09-12T15:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-10-12T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2016-10-12T13:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-02-07T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-02-15T10:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-04-03T10:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-04-06T10:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2021-04-08T16:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.