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TRT22 — 00002130220245220107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a696a2272b7a2ae80bdb0bcfcedcf16285d0e69fdf2d8edbb3c592e745824f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-15 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Publicação (TPU 92)
2026-09-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15: Conclusão (TPU 51)
2026-09-10: Paga (TPU 12176)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo | Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-15T17:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-05-16T10:54:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-05-16T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-05-16T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-05-16T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-05-17T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-05-17T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2024-05-25T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-06-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-07-11T13:00:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-07-11T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-08-12T12:19:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2024-08-12T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-08-12T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-08-13T01:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2024-08-13T01:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-09-04T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-09-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-09-23T18:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2024-10-02T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-10-02T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-10-03T01:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-10-03T01:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2024-10-18T23:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-10-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-10-30T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-11-03T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-11-06T18:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-11-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-12-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-12-05T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-12-09T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-12-18T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-01-30T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-02-14T08:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-02-14T17:39:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-02-24T22:25:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-02-24T22:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-02-26T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2025-03-17T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00002121720245220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-05-15 · 2 referência(s) em comum
TRT9 — 00000633420265090003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT18 — 00004041720265180001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Goiânia - 01a Vara
TRT22 — 00002113220245220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-05-15 · 2 referência(s) em comum
TRT17 — 00001827720255170012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT10 — 00001689420255100010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT16 — 00162441520265160004 — Cumprimento de sentença · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT11 — 00001748720245110017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT11
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 17ª Vara do Trabalho de Manaus

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