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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000696020155030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddbe32aac170eb1ec73a90db58fe13769b8a1526d1bae74add637111c0c83c0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ddbe32aac170eb1ec73a90db58fe13769b8a1526d1bae74add637111c0c83c0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.