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Homologação da Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT13 00001321020215130010

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0467552234a63a6c90ee97db604fa8e6a1bf3c7247e110916aece7652c143bd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0467552234a63a6c90ee97db604fa8e6a1bf3c7247e110916aece7652c143bd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-04-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-03 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-19 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2022-05-04
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Conclusão (TPU 51)
2022-05-02
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Remessa (TPU 123)
2022-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-19T08:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-20T15:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-20T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-20T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  5. 2021-04-28T15:13:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  6. 2021-05-03T23:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-01-12T09:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-01-12T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-12T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2022-02-11T08:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-02-14T14:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2022-02-24T07:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2022-04-01T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  14. 2022-04-04T10:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-02T12:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2022-05-02T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2022-05-03T12:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2022-05-03T12:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2022-05-05T09:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  20. 2021-04-22T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-04-22T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-04-22T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-04-22T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-01-13T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-01-13T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-01-13T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-01-13T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-01-29T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-01-29T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-02-15T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-15T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-02-23T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-05-04T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-05-04T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-04-28T15:13:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2021-04-28T15:13:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  37. 2021-04-28T16:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-05-27T08:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-07-02T08:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-08-09T09:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.