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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJCE 00007900820078060127

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0f2b177e6946fab202ea7f09cc83383b50d7dfa88719535ed7469e1377bfc93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b0f2b177e6946fab202ea7f09cc83383b50d7dfa88719535ed7469e1377bfc93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2024-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-08-16 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2024-10-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-10-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2024-10-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-10-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:07:48.322853316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0f2b177e6946fab202ea7f09cc83383b50d7dfa88719535ed7469e1377bfc93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-10 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-11-15T01:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-10T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-12-13T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-12-13T09:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-12-13T06:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-13T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2007-01-25T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-03-28T09:57:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  11. 2015-03-27T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-07-03T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-04-13T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-04-13T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-04-13T18:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-08-17T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2007-04-09T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-25T14:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-01-28T09:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2021-04-13T18:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-04-13T18:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-04-13T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2023-06-28T11:34:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2024-06-27T16:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-02-27T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-04-08T13:24:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  27. 2016-01-25T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-11T12:24:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  29. 2021-04-13T18:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-04-13T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2023-06-28T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-08-16T09:48:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  33. 2007-01-10T13:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  34. 2010-12-03T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-13T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-09T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-04-13T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-04-13T18:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-04-13T18:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2023-07-14T00:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.