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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000694320135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4875e278555926f17718889c6e14536b2a1426e19b2cea9de61e07baa89806b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000694320135030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b4875e278555926f17718889c6e14536b2a1426e19b2cea9de61e07baa89806b. SHA-256 do comentário: ded4cc2435c76652c4e3641bcac7208f51a1c98d20001d6ff3864d4fe1857fa7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: b4875e278555926f17718889c6e14536b2a1426e19b2cea9de61e07baa89806b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2017-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2017-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2017-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2017-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2017-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2018-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2019-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2019-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:21.311413242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4875e278555926f17718889c6e14536b2a1426e19b2cea9de61e07baa89806b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.