Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário / Pagamento — TRT24 00240857320255240101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c543dddd330db43b3d1ee67872f5e9f0293e4363f7532120968636f07c5dc4b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c543dddd330db43b3d1ee67872f5e9f0293e4363f7532120968636f07c5dc4b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-03-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-04-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-04-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-05-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-05-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-05-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-06-11 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-06-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-06-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-06-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-27T06:14:40.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250204155102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c543dddd330db43b3d1ee67872f5e9f0293e4363f7532120968636f07c5dc4b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Remessa (TPU 123)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário / Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita | Integração em Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T15:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82301",
        "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
      }
    }
  2. 2025-02-05T08:54:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82301",
        "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
      }
    }
  3. 2025-02-05T09:15:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2025-02-05T09:54:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2025-02-05T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2025-02-05T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2025-02-05T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2025-02-05T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2025-02-05T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2025-02-12T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2025-02-12T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2025-02-12T11:02:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2025-02-25T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2025-02-25T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2025-02-26T10:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2025-02-26T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2025-02-26T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2025-02-28T03:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2025-02-28T03:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2025-02-28T03:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2025-02-28T03:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2025-03-06T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2025-03-07T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2025-03-12T10:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2025-03-13T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2025-03-13T16:14:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2025-03-13T16:25:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2025-03-14T08:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  29. 2025-03-14T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  30. 2025-03-14T08:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2025-03-14T08:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  32. 2025-03-17T09:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  33. 2025-04-03T14:47:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  34. 2025-04-03T14:56:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  35. 2025-04-03T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  36. 2025-04-04T02:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  37. 2025-04-04T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
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      }
    }
  38. 2025-04-10T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  39. 2025-04-24T14:16:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  40. 2025-04-24T14:21:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.