Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJES 00000016720208080007

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fafb7cdf525d82664ee15acebadcdbb3437b75c33c7ed0a10a8ece47d2aa0e0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
Registro documental: fafb7cdf525d82664ee15acebadcdbb3437b75c33c7ed0a10a8ece47d2aa0e0c
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001023120168080012 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJES — 00001024320178080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
TJPE — 00000307820168170340 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJES — 00000768620238080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJSP — 00204407920158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TJPR — 00000095220198160073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00039055620078200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJDFT — 00140485120178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA