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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00019617820128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36cbc7751990732d19dba7c9042ffdaa8a803846c4ec8fb95a1684b2a78a2a3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-03-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-30 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
(TPU )
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-02
(TPU )
2016-04-25
(TPU )
2016-04-20
Decisão (TPU 3)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-12T11:49:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T08:24:50.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-02T11:43:41.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-25T09:59:58.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-31T15:15:09.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-28T12:24:52.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-24T12:44:37.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-10T13:20:41.000Z — (TPU )
  9. 2013-11-29T08:41:26.000Z — (TPU )
  10. 2013-03-14T10:24:02.000Z — (TPU )
  11. 2013-01-08T13:25:09.000Z — (TPU )
  12. 2012-12-19T08:37:50.000Z — (TPU )
  13. 2012-12-13T13:25:26.000Z — (TPU )
  14. 2012-12-13T12:26:42.000Z — (TPU )
  15. 2012-12-12T11:31:15.000Z — (TPU )
  16. 2016-09-06T18:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-05-17T12:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-05-17T12:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-05-06T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-03T09:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-20T09:19:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-04-12T08:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-08T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-04T13:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-28T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-10T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-03-10T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-03-10T13:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-12-03T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-25T15:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-11T10:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-01T09:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-11-01T09:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-03-14T10:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-03-12T11:50:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  36. 2013-01-17T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-12-19T10:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-12-18T09:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-12-12T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-12-12T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.