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TRE-RN — 06000868320226200001

Classe: Petição CriminalOrgao: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef979598cf06af9ab6bc651f2fecc6a99bb87e31b583b1b8180b9c72a6c0ca6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-28 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11: Definitivo (TPU 246)
2024-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14: Petição (TPU 85)
2024-06-11: Publicação (TPU 92)
2024-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-10: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-28T10:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T13:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T09:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T12:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-16T08:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-07T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-28T03:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-10T14:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-07T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-15T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-02T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-30T09:19:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-10T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-10T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-10T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-11T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-06-11T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-11T14:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-28T10:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T12:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2022-08-02T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T14:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2022-12-07T10:46:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-02-07T12:22:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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2023-02-07T12:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T15:14:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-27T10:39:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2023-11-10T12:46:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2023-11-28T11:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-28T11:23:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-15T13:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-15T13:22:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011494020208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJMS — 00002053220248120049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
TRF6 — 00000681520164013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRF6
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TJAP — 00025088120258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJRR — 08011376820248230020 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
TJAP — 00024899820188030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TRF1 — 00002203120174013300 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRF1
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 02ª - Salvador
STJ — 00003845420178230000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2017-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER