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TJCE — 00109502520208060293

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 482d7732a96a5ddf887aedbe917d76b5264a8fa2fe358a2b9be61d700ca47dd0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-11 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11: Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-11: Definitivo (TPU 246)
2025-04-11: Documento (TPU 581)
2025-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31: Procedência (TPU 219)
2025-03-31: Definitivo (TPU 246)
2025-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Documento (TPU 581)
2025-03-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-11T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-11T16:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T20:29:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T08:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T11:43:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-09-20T07:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-28T21:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-12-03T09:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-25T11:56:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-31T09:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T10:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2020-10-11T11:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-11T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-14T12:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-07T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T15:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T10:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-09-22T15:33:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T10:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-26T20:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-03T08:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T16:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-11T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-11T14:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T14:17:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T00:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-25T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-23T12:47:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T00:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-12-03T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T13:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-11T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-14T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-10-23T19:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-15T21:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00199323120188090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMA — 00002177520208100135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJMS — 00002265420228120800 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª Vara
TJMS — 00002286320238120032 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Vara Única
TJAP — 00031920820228030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001578820218080017 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJGO — 00198546720168090171 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Vara Judicial
TJES — 00001563120208080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª VARA - GUACUI