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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00051513020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bc5f2ea177fce322edee2f506bd3e45b80f4d88cf3d100d8165d0559d991ff9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1bc5f2ea177fce322edee2f506bd3e45b80f4d88cf3d100d8165d0559d991ff9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:50:29.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110127124447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc5f2ea177fce322edee2f506bd3e45b80f4d88cf3d100d8165d0559d991ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Remessa (TPU 123)
2019-11-22
Petição (TPU 85)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-10-01T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-10-01T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2019-07-22T10:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-07-19T20:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-07-19T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  7. 2019-05-16T16:50:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  8. 2019-02-09T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-02-07T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-02-01T09:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-01-31T08:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-01-29T20:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2019-01-29T20:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-01-29T20:29:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2023-02-08T18:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-02-08T18:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-02-07T12:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-25T14:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2019-11-22T12:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2019-10-20T08:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-10-09T23:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-10-09T23:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2019-10-09T09:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-10-08T20:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-10-08T19:13:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2019-10-08T19:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-10-08T16:53:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2018-10-11T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-11T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-11T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-11T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-03T08:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2018-08-31T11:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-08-21T09:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-08-20T20:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-08-20T16:13:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2018-08-20T16:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-08-20T16:13:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  39. 2018-08-10T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-28T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.