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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000362120206270005

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cec91ff6cc897cc552197f36d57c8a1d0a55541e10c3dafbe4306e31f31fa375

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000362120206270005 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cec91ff6cc897cc552197f36d57c8a1d0a55541e10c3dafbe4306e31f31fa375. SHA-256 do comentário: d71a694ad0fbc2d9f41a4fd5c13270f6013621bed77575ff09f09a1e4faab5fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-04-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-04-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-05-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.683734416Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-19T13:44:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cec91ff6cc897cc552197f36d57c8a1d0a55541e10c3dafbe4306e31f31fa375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-19 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-19T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-04-20T16:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-19T21:06:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-04-19T13:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-04-19T13:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-04-20T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-20T16:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-04-22T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-03-30T16:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-03-30T17:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-03-30T17:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-03-30T17:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-04-13T12:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-04-18T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-18T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-18T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-18T12:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2022-04-18T12:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-04-18T12:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-04-18T12:29:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2022-04-18T12:29:49.000Z — Documento (TPU 12270)
  22. 2022-04-19T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-04-19T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-04-19T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-04-23T16:24:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  26. 2022-04-23T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-25T11:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-25T11:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-04-25T11:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-04-25T18:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-04-26T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-04-26T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-04-26T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-04-29T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-04-30T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-05-02T12:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2022-05-02T14:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-05-02T14:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.