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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00052795020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b9d6d70d5a659dddeb277c96762fb47a1baca0c99e557b3fc842502ec2a223

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 86b9d6d70d5a659dddeb277c96762fb47a1baca0c99e557b3fc842502ec2a223
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2019-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:32.874000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110127141956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86b9d6d70d5a659dddeb277c96762fb47a1baca0c99e557b3fc842502ec2a223

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-17 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Custas (TPU 479)
2020-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  5. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  9. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-23T14:43:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2015-07-23T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-07-23T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-07-23T14:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-07-23T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-07-23T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-07-23T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-05-22T15:07:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-07-23T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-07-23T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-09-02T12:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-11-08T07:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-11-10T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-05-22T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-05-22T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2020-05-22T15:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-06-04T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  32. 2019-07-03T10:32:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2019-11-11T20:15:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-07-03T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2019-07-03T10:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2019-07-03T20:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-07-04T09:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-07-11T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2019-09-23T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-09-23T09:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.