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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJAP 00000085720218030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299d9dc4a0ca797c38f970b44a9cbb5332453a4a819bb00f39a3528b82fa6b2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 299d9dc4a0ca797c38f970b44a9cbb5332453a4a819bb00f39a3528b82fa6b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-01-03 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-03 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Recebimento (TPU 132)
2021-02-23
Remessa (TPU 123)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10
Documento (TPU 581)
2021-02-10
Conclusão (TPU 51)
2021-01-26
Documento (TPU 581)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-03T11:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-03T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-03T11:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-03T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-10T11:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-23T00:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-03T11:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-01-03T11:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-03T11:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-03T16:14:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-11T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  }
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  12. 2021-01-13T08:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  13. 2021-01-13T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  14. 2021-01-20T09:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  15. 2021-01-26T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-26T09:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  17. 2021-01-26T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  18. 2021-02-10T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  19. 2021-02-11T22:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  20. 2021-03-08T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  21. 2021-03-18T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  22. 2021-05-11T10:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.