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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00007625820018210151

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Palmares do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1562a49529d92df8de967733521aa46ba1dcecaf5bc2bdf33531bfb1b9b2606c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007625820018210151 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Palmares do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1562a49529d92df8de967733521aa46ba1dcecaf5bc2bdf33531bfb1b9b2606c. SHA-256 do comentário: 440db18df13c6e790b17b30dd2134aa5d36af459341f75721d0450ce68614a95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2001-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2001-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2001-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2002-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2002-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2002-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2002-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2003-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2003-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2004-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2004-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2004-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2006-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:27:01.116401749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-08-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1562a49529d92df8de967733521aa46ba1dcecaf5bc2bdf33531bfb1b9b2606c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-12 a 2019-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-29
Definitivo (TPU 246)
2006-05-22
Definitivo (TPU 246)
2004-08-27
Definitivo (TPU 246)
2004-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-05-13
Recebimento (TPU 132)
2003-02-14
Remessa (TPU 123)
2003-01-02
Recebimento (TPU 132)
2002-11-20
Recebimento (TPU 132)
2002-07-24
Recebimento (TPU 132)
2002-03-18
Recebimento (TPU 132)
2002-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-12T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-06-15T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2003-02-14T14:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2001-06-12T17:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2001-07-10T15:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2001-07-26T18:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2001-10-09T14:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2001-10-18T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2001-10-23T16:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2002-01-16T10:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2002-03-18T08:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2002-07-24T16:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2002-11-20T17:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-01-02T14:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-05-13T09:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2004-08-27T16:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2004-08-27T16:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2006-05-22T16:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-11-29T12:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-08-02T01:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.