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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00052388320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb7d3b9fb34ba6e1b9668b3198d5cba28ed8d2b0e86eb2905bb29d4b45f3c100

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bb7d3b9fb34ba6e1b9668b3198d5cba28ed8d2b0e86eb2905bb29d4b45f3c100
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2015-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2022-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2022-11-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2022-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2023-06-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:22.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110127133517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb7d3b9fb34ba6e1b9668b3198d5cba28ed8d2b0e86eb2905bb29d4b45f3c100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-17 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T11:31:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2019-01-09T15:23:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2020-01-30T16:51:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2022-10-14T10:32:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  5. 2023-09-11T18:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-11-22T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-06-01T16:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-03-07T14:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-12T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-12-10T15:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-01-29T13:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-08-30T08:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-06-04T17:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-08-23T08:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2019-01-15T10:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-29T13:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-01-30T20:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-11-27T20:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-01-09T20:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-11-27T20:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-08T19:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  34. 2022-10-14T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  35. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-12-26T14:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2022-03-23T08:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2014-09-09T15:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2022-12-15T13:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.