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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT2 00000276920115020081

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 81ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c38e9304cc8f826e6b44b1f80fcadc3f20bd4a5a97c9c7d21f5bc5ada475260

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: 1c38e9304cc8f826e6b44b1f80fcadc3f20bd4a5a97c9c7d21f5bc5ada475260
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-09-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-12 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-04
Conclusão (TPU 51)
2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2019-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-17
Publicação (TPU 92)
2019-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Justa Causa/Falta Grave | Adicional Noturno | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  2. 2013-07-23T19:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  3. 2013-08-30T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  4. 2014-01-14T18:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2014-01-20T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-20T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-28T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-21T17:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  9. 2014-05-05T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  10. 2014-05-07T16:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  11. 2014-05-08T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  12. 2014-05-15T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  13. 2014-05-15T17:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  14. 2014-06-03T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2014-06-03T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  16. 2014-06-16T22:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  17. 2014-06-16T22:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  18. 2014-06-17T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  19. 2014-06-17T04:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  20. 2014-06-19T07:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  21. 2014-06-19T07:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  22. 2014-06-20T05:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  23. 2019-08-12T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2019-08-17T05:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-08-17T05:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-09-07T05:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-09-04T23:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-09-05T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2013-07-23T19:25:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2014-01-14T19:04:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2014-01-15T15:48:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2014-02-24T11:49:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2015-10-16T16:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  34. 2019-08-12T18:15:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-03-11T10:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-09-04T23:11:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-09-05T10:10:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-09-08T15:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.