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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00050794320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3762abc97508854a1e6e27a16da37417316f4983c1eeead90cd117fc00fc205d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3762abc97508854a1e6e27a16da37417316f4983c1eeead90cd117fc00fc205d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2019-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2019-08-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2022-02-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-02-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-03-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-14 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Desistência (TPU 463)
2022-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-22T08:36:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-22T08:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-03-28T17:41:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2022-04-01T09:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-04-01T09:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-04-01T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-01T09:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-04-01T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-01T09:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-04-12T00:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  11. 2022-05-16T11:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-07-27T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2022-08-17T12:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-09-19T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2022-09-19T13:48:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-09-26T19:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-09-27T11:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-09-30T00:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  19. 2022-09-19T13:47:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2022-12-06T13:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-02-02T15:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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}
  23. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  27. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-18T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-02T13:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2015-02-11T10:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-02-19T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2015-10-13T11:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  34. 2016-03-17T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2016-03-17T13:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-01-10T16:19:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-01-10T16:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2018-03-05T14:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-08-21T18:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2019-08-21T18:54:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.