STJ — 1853356

Classe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2023-03-20Data Publicacao: 2023-03-23

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d2ce4e91ce08bad8721eca3c18b9f57bb842067434cea23081f5299ffbe872b

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DEVIDA DESTINAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO A RECONHECER A NECESSIDADE DE MELHOR EXPLICITAÇÃO DOS DEPÓSITOS E PAGAMENTOS REALIZADOS. PRETENSA PRECLUSÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA CONFUSÃO ENTRE O LAUDO PERICIAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DEVIDA DESTINAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO A RECONHECER A NECESSIDADE DE MELHOR EXPLICITAÇÃO DOS DEPÓSITOS E PAGAMENTOS REALIZADOS. PRETENSA PRECLUSÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA CONFUSÃO ENTRE O LAUDO PERICIAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.