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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00001176320158250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d0fe31e06cb5b3045cd3970954e7c6eab620863c2112857ed3459b0e021356e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001176320158250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d0fe31e06cb5b3045cd3970954e7c6eab620863c2112857ed3459b0e021356e. SHA-256 do comentário: f72ca3ea8582f9fccac35cf23b4daa1ae5007b3d9b2de3f0ea8d14e19dc4d966.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-05-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:35.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150319120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d0fe31e06cb5b3045cd3970954e7c6eab620863c2112857ed3459b0e021356e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2016-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-21
Audiência (TPU 970)
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Documento (TPU 581)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T09:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-19T11:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-08T11:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-04T13:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-27T09:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T10:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-09-10T14:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-08-06T11:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-05-21T09:14:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  10. 2015-05-04T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-04-16T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-16T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-16T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-08T09:52:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-04-08T09:45:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-03-31T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-03-19T08:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.