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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT14 00001119620195140003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 438231daa4126222cabb4af04ea1d9ddb96d36da19edf8d59d74c41ce803ce08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 438231daa4126222cabb4af04ea1d9ddb96d36da19edf8d59d74c41ce803ce08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2019-12-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:41:51.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221145519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 438231daa4126222cabb4af04ea1d9ddb96d36da19edf8d59d74c41ce803ce08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-16
Publicação (TPU 92)
2020-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-16
Conclusão (TPU 15101)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T14:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  2. 2019-02-22T10:39:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  3. 2019-02-22T10:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  4. 2019-02-25T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  5. 2019-02-25T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  6. 2019-03-19T20:48:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  7. 2019-03-29T09:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  8. 2019-04-11T10:01:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  9. 2019-04-11T10:01:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  10. 2019-04-11T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  11. 2019-04-12T10:53:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  12. 2019-04-27T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  13. 2019-04-27T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  14. 2019-04-30T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  15. 2019-04-30T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  16. 2019-04-30T08:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  17. 2019-04-30T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  18. 2019-05-20T15:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  19. 2019-05-23T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  20. 2019-05-28T12:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  21. 2019-06-13T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  22. 2019-07-09T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  23. 2019-07-12T11:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  24. 2019-07-12T13:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  25. 2019-07-15T07:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  26. 2019-07-18T09:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  27. 2019-07-22T14:54:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  28. 2019-08-30T08:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  29. 2019-09-04T16:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  30. 2019-09-05T08:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  31. 2019-09-13T11:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  32. 2019-09-18T15:49:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  33. 2019-12-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  34. 2019-12-16T11:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  35. 2019-12-16T11:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  36. 2019-12-16T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  37. 2019-12-18T11:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  38. 2020-01-16T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  39. 2020-01-16T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  40. 2020-01-30T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.