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TJSC — 00020787320168240062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de São João BatistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3da6be0e5fd62835b0b44ab9095862605f2eac101a96bcc9411cd62842dc7436

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22: Documento (TPU 581)
2022-07-21: Documento (TPU 581)
2021-04-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-02-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Documento (TPU 581)
2020-12-28: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-18: Custas (TPU 479)
2020-12-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-18: Remessa (TPU 123)
2020-12-18: Documento (TPU 581)
2020-12-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-22T16:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T17:59:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-02-05T01:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-29T00:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T17:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T13:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-12-07T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-22T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T21:40:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-24T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T09:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-02-11T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
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2020-02-10T18:50:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T17:55:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-05T18:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-10-17T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
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2019-10-17T13:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-17T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2019-09-24T14:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-20T19:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T17:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T15:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-09-18T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-01T09:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
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  }
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2019-08-01T09:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-02-15T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2019-02-08T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
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2019-02-08T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-02-08T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14113",
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  }
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2019-02-08T13:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14113",
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2019-02-01T15:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-02-01T15:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-02-01T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-01-29T18:39:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-01-29T18:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2019-01-29T18:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

2018-12-14T19:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14113",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPB — 00006344120158150401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJGO — 00191305920118090132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São João Batista / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
TJPE — 00000293520238175130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São João Batista / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJGO — 00192908120208090128 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São João Batista / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00028566820228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São João Batista / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
STJ — 00004147220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São João Batista / PRESIDÃNCIA