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STJ — 2028183

Classe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2023-03-20Data Publicacao: 2023-03-23

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13dab97b393a923ec38b77085897fd043dc4d325e39439a2169b53e011da0b2f

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INVALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. MANIFESTA INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A GENÉRICA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA CONDUZ AO NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO .

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INVALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. MANIFESTA INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A GENÉRICA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA CONDUZ AO NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO .

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.