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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00250132420178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00072a0bb1934050e646deb0e1cb265efd3f2575b439d2702b19fd0175b84945

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 00072a0bb1934050e646deb0e1cb265efd3f2575b439d2702b19fd0175b84945
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-12 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-08-27 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-09-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-01 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-05
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-01T15:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-11-22T16:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2017-12-01T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  4. 2018-06-05T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2020-01-07T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-05-26T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  7. 2021-06-10T10:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2021-08-27T16:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  9. 2021-09-14T18:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2021-09-28T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  11. 2019-02-12T14:15:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    }
  ]
}
  12. 2021-08-27T16:34:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2017-12-11T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-01-25T10:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-02-12T14:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-14T15:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-14T15:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-15T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-20T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-20T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-05-26T14:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-06-15T16:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-06-30T02:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-06-07T13:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-06-10T10:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-08-26T17:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-08-27T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-31T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-09-14T18:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-05T12:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-10-20T15:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-10-20T15:55:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2021-10-20T16:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-11-16T17:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2021-11-16T17:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.