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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00012567620138250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012567620138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40. SHA-256 do comentário: 7e23e37846ec525949eb0d21b833e0358ffd9c79de86e7fe9127e2d1a3bd6afe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-05-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-02-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:57.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2018-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-27
Definitivo (TPU 246)
2018-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-26
Petição (TPU 85)
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-02-19
Conclusão (TPU 51)
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Petição (TPU 85)
2018-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T07:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-16T06:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-14T12:26:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-03-23T11:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-21T19:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-19T14:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-15T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-05T15:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-05T15:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-06T13:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-25T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-15T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-05T14:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-05T14:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-01T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-01T10:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-18T14:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-17T10:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-10T11:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-07T12:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-27T15:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-13T13:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-15T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-27T17:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-03-27T17:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-03-13T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-20T16:43:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  28. 2018-02-19T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-02-05T11:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-01-08T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-08T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-23T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-01T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-26T08:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-25T08:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-25T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-14T10:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-22T12:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-05-16T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-21T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.