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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00188451620158272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2674691fa2b291c931b4127b4bda0f5facdab5e31dd7428539447d97982af218

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 2674691fa2b291c931b4127b4bda0f5facdab5e31dd7428539447d97982af218
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-28 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-01-11 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-01-16 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-02-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-03-14 — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-05-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-24 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2017-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-14
Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2017-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T15:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-11-24T15:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  3. 2015-12-01T16:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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  4. 2016-06-10T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  5. 2016-06-28T15:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5171",
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  6. 2016-08-19T11:16:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2016-08-25T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  8. 2017-01-11T13:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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  9. 2017-01-16T14:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  10. 2017-02-23T09:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  11. 2017-02-23T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  12. 2017-05-11T09:29:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  13. 2015-12-02T10:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-29T15:38:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  15. 2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  16. 2016-08-25T13:35:59.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-12-16T11:48:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-30T12:54:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  19. 2017-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  20. 2017-03-14T17:30:39.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  21. 2017-03-15T12:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  22. 2017-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  23. 2017-07-11T17:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  24. 2017-07-11T17:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.