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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00000855220108260481

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2e2d5779bb83787b62a336cbd0c634707cad07211bb04ec768cb63c2f003f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2010-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2010-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2010-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2010-11-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2011-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2011-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2013-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2013-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2013-10-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2013-11-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2014-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2014-01-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2014-01-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2014-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:08:36.746796915Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100105145658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb2e2d5779bb83787b62a336cbd0c634707cad07211bb04ec768cb63c2f003f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-05 a 2022-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-25
Definitivo (TPU 246)
2014-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-13
Documento (TPU 581)
2013-11-04
Mandado (TPU 985)
2013-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-14
Recebimento (TPU 132)
2013-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-05T16:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-01-07T09:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-01-08T10:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-01-08T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-01-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-01-13T10:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-01-13T11:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2010-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2010-02-18T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-02-19T12:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2010-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-02-24T15:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-25T11:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-03-01T09:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-03-09T09:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-03-09T14:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2010-03-12T12:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-03-23T09:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-23T11:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-03-26T12:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-04-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-06-21T10:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-06-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-07-05T10:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2010-07-05T10:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-05T10:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.