Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00029942920198240054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Rio do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 861c1f81b28afee4f8e8d776232d5ee27debbf89ba54f1c2c880e01199f29836

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Despenalização / Descriminalização Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-07-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-08-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2019-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2019-12-05 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2019-12-09 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-02-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-16 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29: Documento (TPU 581)
2020-06-29: Definitivo (TPU 246)
2020-06-29: Documento (TPU 581)
2020-05-07: Documento (TPU 581)
2020-05-07: Documento (TPU 581)
2020-05-07: Documento (TPU 581)
2020-04-15: Documento (TPU 581)
2020-02-24: Denúncia (TPU 402)
2020-01-15: Conclusão (TPU 51)
2019-12-09: Recebimento (TPU 981)
2019-12-09: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-28T18:48:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2019-08-23T18:14:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}

2019-07-26T17:24:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}

2019-07-16T14:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-06-29T14:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
2020-06-29T14:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-06-29T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
2020-06-29T14:48:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07T18:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
2020-05-07T18:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
2020-05-07T18:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
2020-04-15T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
2020-02-24T11:39:12.000Z — Denúncia (TPU 402)
2020-01-15T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-12-09T15:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-12-09T15:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2019-12-09T15:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2019-12-09T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
2019-12-05T16:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
2019-12-05T16:09:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
2019-11-25T16:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-11-25T16:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-18T18:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
2019-11-10T03:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
2019-11-01T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
2019-11-01T14:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-25T17:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-22T17:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
2019-10-22T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
2019-08-29T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26T15:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
2019-08-26T15:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-08-21T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-21T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
2019-08-21T16:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
2019-08-19T13:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
2019-08-19T13:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-16T15:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07T19:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSC — 00000264520168240017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira
TJSC — 00008841420198240036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
TJMS — 00002299520208120018 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Criminal
TJSC — 00027243920168240012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
TJMS — 00002271620108120006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 2ª Vara
TJMS — 00001516920188120019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 2ª Vara Criminal
TJRJ — 00626627220128190002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / SAOGONCALO2VARACRIMINAL
TJPE — 00000305620258172250 — Termo Circunstanciado · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO