Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00008841420198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15e17d55c2ba7c74b2ce7f3a43d9bf9a111f1d62ae55ab07f2ce892735a9f896

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-07-01 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:49.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190213140946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15e17d55c2ba7c74b2ce7f3a43d9bf9a111f1d62ae55ab07f2ce892735a9f896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Denúncia (TPU 402)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Conclusão (TPU 51)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T12:39:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-02-19T15:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-16T00:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-16T00:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-07-16T00:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-16T00:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-16T00:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-07-01T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-01T18:34:21.000Z — Denúncia (TPU 402)
  10. 2020-06-24T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-24T13:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-23T19:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-23T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-23T13:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-04T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-04T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-04T18:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-11-04T18:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-23T18:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-23T18:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-08-29T15:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-29T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-21T12:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-21T12:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-20T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-04-29T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-29T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-04-22T16:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-04-17T14:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-04-12T19:56:37.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.