TRE-SP — 06000108420266260055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15413bdc9eb2bb1bd386fb9b58a3a733f4e2072e44f00b7016941abf93c3dd7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Definitivo (TPU 246)
2026-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-17
Reativação (TPU 849)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Definitivo (TPU 246)
2026-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-16T15:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-16T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-22T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-16T14:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-16T16:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-16T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-22T13:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-06T16:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-06T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-06T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
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  11. 2026-07-06T16:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-07T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-07-07T14:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-08T00:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-08T08:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
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    }
  16. 2026-07-08T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "convertida em diligência",
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        },
        {
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          "nome": "O idoso",
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        }
      ],
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      }
    }
  17. 2026-07-16T15:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  18. 2026-07-16T15:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2026-08-17T12:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14763",
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      }
    }
  20. 2026-06-16T15:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    }
  21. 2026-06-22T12:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2026-06-22T12:43:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-07-06T16:31:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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    {
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  24. 2026-07-06T16:31:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  25. 2026-07-16T15:16:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  26. 2026-07-16T15:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-07-16T15:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14763",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
      }
    }
  28. 2026-08-17T12:33:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14763",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
      }
    }
  29. 2026-08-17T12:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14763",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
      }
    }
  30. 2026-08-17T12:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14763",
        "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.