Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT10 00000893020215100019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 069d1165ab8d10d66a8ea48f1ac55af5aea2d88bcf4d0aecd5a6d3532aa4131c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 069d1165ab8d10d66a8ea48f1ac55af5aea2d88bcf4d0aecd5a6d3532aa4131c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-18 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-11
Petição (TPU 85)
2021-03-11
Publicação (TPU 92)
2021-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-09
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-03-09
Conclusão (TPU 51)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-18T12:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
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      ],
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        "codigo": "27646",
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      }
    }
  2. 2021-02-23T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
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  3. 2021-02-23T14:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  4. 2021-02-24T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-24T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
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  6. 2021-02-25T06:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-09T08:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  8. 2021-03-09T18:37:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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    }
  9. 2021-03-09T18:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-11T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2021-03-11T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2021-03-11T16:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2021-03-12T19:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2021-02-23T14:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2021-03-09T18:37:07.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2021-03-12T19:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27646",
        "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.