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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSC 00021287520188240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021287520188240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9. SHA-256 do comentário: a72e3a166898f00f30ffd07e3a01f816cbfdc8e15453d94c13b610abb79ae160.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-24 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:39:34.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180707135014
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-07 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Cálculo (TPU 16)
2020-06-23
Petição (TPU 85)
2020-06-23
Petição (TPU 85)
2020-05-26
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)
2020-05-22
Custas (TPU 479)
2020-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T16:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-07T18:56:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-07-11T13:12:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-07-07T14:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-24T20:07:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
  6. 2020-06-23T14:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-06-23T14:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-05-26T10:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-05-25T12:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-25T12:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-05-25T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-23T08:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-22T18:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-22T18:04:35.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2020-05-22T18:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-05-22T18:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-05-22T16:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-22T16:42:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-05-22T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-22T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-22T16:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-05-20T14:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-16T13:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-16T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-12-13T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-12-11T01:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-02T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-02T14:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-11-29T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-11-26T08:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-11-22T20:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-22T13:54:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  33. 2019-11-22T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-11-21T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-21T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-21T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-11-19T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-10T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-07-02T12:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-06-27T20:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.