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TJRR — 08003011420248230047

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c90a41f8dd76297df5b602f7cd09b32062769f32b2635609d4a266d4aaf33f35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29: Definitivo (TPU 246)
2026-01-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-26: Petição (TPU 85)
2026-01-23: Recebimento (TPU 132)
2026-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23: Documento (TPU 581)
2026-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16: Remessa (TPU 123)
2026-01-15: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-01-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-25T09:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T18:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T11:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-14T17:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T16:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T10:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-12-15T16:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T15:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-01-25T09:11:09.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-01-25T09:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T09:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T09:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T08:23:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T18:06:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T10:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-16T10:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-07T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-26T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-09T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T11:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T10:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-11T10:34:01.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2024-09-16T16:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-23T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-14T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-16T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2784",
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2025-01-17T16:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-02T22:18:19.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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  }
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```
2025-03-11T16:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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```

2025-03-17T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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2025-03-24T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T15:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-03-29T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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  }
}
```

2025-04-02T10:34:16.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2784",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000278520218171460 — Execução da Pena · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
TRF1 — 00002195120194013502 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / 04ª - Belém
TJMT — 00003048520148110079 — Execução da Pena · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJPE — 00000277120208170700 — Execução da Pena · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
TJPE — 00000276520198171360 — Execução da Pena · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00003821920208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

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