Wiki Jurídica

Apelação Criminal — Uso de documento falso — TRF2 00025098420134025001

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE 02Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30c582ec897c39fb5472eb98ec72048c437cfece122e6d58d4a41a02401362bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 30c582ec897c39fb5472eb98ec72048c437cfece122e6d58d4a41a02401362bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-14 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Sentença confirmada (TPU 12252)
2019-10-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-14T19:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2020-03-11T18:49:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  3. 2020-06-18T17:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.