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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000092120175030013

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321f22880ef4970d6493345ea898722fccfe989dd740901794fd7264b3a4776f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 321f22880ef4970d6493345ea898722fccfe989dd740901794fd7264b3a4776f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2017-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2018-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2018-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2018-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2019-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2019-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2019-07-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2019-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-23 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-10 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-28
Petição (TPU 85)
2019-08-21
Petição (TPU 85)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2019-08-12
Petição (TPU 85)
2019-07-31
Petição (TPU 85)
2019-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
de Conciliação (TPU 12740)
2019-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19203",
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  21. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19203",
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  25. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19203",
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  }
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  31. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  37. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.