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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00004263620108250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004263620108250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543. SHA-256 do comentário: a747f84cde6545b05b3f5dff7139ec7474169e4d59eee0f5908d8efd1a4e3b58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2010-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2010-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2011-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2012-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2013-03-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2013-05-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2014-10-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:58:20.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-01 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Documento (TPU 581)
2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T09:44:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-05-07T13:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-03-19T13:47:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-08-21T08:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2011-03-25T09:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2011-02-22T12:38:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-06-08T10:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-11T19:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-11T14:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-22T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-20T09:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-30T10:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-13T11:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-09T11:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-05T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-02T11:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-02T09:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-16T12:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-15T12:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-15T12:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-18T12:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-04T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-28T12:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-21T12:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-20T08:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-06T12:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-29T12:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-29T10:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-30T09:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-30T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-30T10:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-30T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-17T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-04-29T12:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-04-28T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-01T12:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-11T13:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-01-29T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-11-27T10:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-09-27T10:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.