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TRE-MT — 00000095720196110041

Classe: Execução da PenaOrgao: 41ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e68b3a8d70b88f0491c24c119430a0ca8ed6c1dde7493789ff20ddc079b6508

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26: Definitivo (TPU 246)
2023-01-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-26: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2022-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27: Publicação (TPU 92)
2022-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público para fins eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 10816

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-29T10:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-29T11:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T08:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T11:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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2020-06-25T14:44:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-10T13:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-14T09:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T21:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T12:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-14T11:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T10:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2022-07-06T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2022-07-22T17:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T16:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T16:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-07-25T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T17:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-07-27T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T11:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2023-01-25T12:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-25T12:23:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T12:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2023-01-26T09:19:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2019-08-07T13:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-26T13:59:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-07-14T02:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-14T02:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-07-25T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27T15:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-27T15:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-08-09T04:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-TO — 06008116120206270029 — Inquérito Policial · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-TO — 06007977720206270029 — Ação Penal Eleitoral · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-TO — 06007969220206270029 — Ação Penal Eleitoral · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-GO — 06000316220196090028 — Ação Penal Eleitoral · 2019-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-GO — 06000307720196090028 — Ação Penal Eleitoral · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-MT — 06002239520216110051 — Inquérito Policial · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06002203320216110022 — Execução da Pena · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada