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TJMS — 00001043320178120051

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª Vara de Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e8cb0a6422c1db4a098c37eebe71e30283697b185b75396597aee3b8fa44927

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-12 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25: Definitivo (TPU 246)
2022-04-25: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-06: Provisório (TPU 245)
2019-01-30: Redistribuição (TPU 36)
2019-01-30: Redistribuição (TPU 36)
2018-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-27T13:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-01-27T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-01-27T14:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-01-27T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2017-01-27T17:42:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
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    "codigo": "3522",
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  }
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2017-01-30T08:42:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2017-01-30T08:42:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-03-17T15:48:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-03-17T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-03-21T14:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-03-28T15:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-03-28T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-03-28T16:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-03-30T13:47:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
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2017-03-30T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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}

2017-03-30T17:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-05-26T17:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-06-07T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-06-07T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-06-07T15:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-06-09T08:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-06-12T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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}

2017-06-12T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-07-10T07:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-07-10T07:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-07-10T07:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2017-07-10T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-07-10T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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}

2017-07-18T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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}

2017-08-10T17:08:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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}

2017-08-10T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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2017-08-15T18:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
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}

2017-08-18T18:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2018-05-07T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2019-01-30T08:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "dependência",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2019-01-30T08:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}

2022-04-25T15:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
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  }
}

2017-03-28T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}
```
2017-03-30T14:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}
```
2017-06-07T15:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3557",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006657120168150451 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / Vara Única de Sumé
TJES — 00001572320238080016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJPA — 00003396820098140004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
TJPI — 00001938720188180040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJAP — 00031823020238030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00031635520228030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPB — 00006730820198150301 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / 1ª Vara Mista de Pombal
TJES — 00001577120248080021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Execução Penal / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI

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