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STJ — 1849139

Classe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2023-03-20Data Publicacao: 2023-03-23

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01ec780cf5a19c138a6fc0a9d085a98d352538ad9841cb2f3e90f6fb01984f84

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL. IMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS FATOS SOBRE OS QUAIS ESTA CORTE FEZ INCIDIR O PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 84 DESTE TRIBUNAL (DOAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA EM 1992 E AÇÃO EM QUE ELE FOI DIVIDIDO PROPOSTA EM 1994) FORAM ACERTADOS PELA CORTE REVISORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES, OPUSERAM "RESISTÊNCIA AO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO" (STJ, AGINT NO AREsp 2.024.387/MT), DEVENDO SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (STJ, REsp 1.452.840/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL. IMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS FATOS SOBRE OS QUAIS ESTA CORTE FEZ INCIDIR O PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 84 DESTE TRIBUNAL (DOAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA EM 1992 E AÇÃO EM QUE ELE FOI DIVIDIDO PROPOSTA EM 1994) FORAM ACERTADOS PELA CORTE REVISORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES, OPUSERAM "RESISTÊNCIA AO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO" (STJ, AGINT NO AREsp 2.024.387/MT), DEVENDO SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (STJ, REsp 1.452.840/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(EMBARGOS DE TERCEIRO - NU-PROPRIETÁRIO) STJ - {{AREsp 117208}}-SP, {{REsp 1004151}}-RS (EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS PROCESSUAIS - RESISTÊNCIA) STJ - <<AgRg no REsp 566668>>-CE, <<REsp 680576>>-MG, <<AgInt no AREsp 2024387>>-MT, <<REsp 926423>>-PR, <<REsp 805415>>-RS, <<REsp 1452840>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 872), <<AgInt no AREsp 553710>>-MG (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA) STJ - <<REsp 1850512>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1076)

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.