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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00095505220158090071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45d1f02f009f1bb340f44b3d807a8453316cb1496c1127587783618bf1c0aa62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 45d1f02f009f1bb340f44b3d807a8453316cb1496c1127587783618bf1c0aa62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-06-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-06-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
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  }
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  2. 2019-08-21T10:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  }
}
  3. 2019-08-21T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  4. 2019-08-21T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  5. 2019-10-17T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-22T09:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-22T09:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-10T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-29T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-03-29T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  11. 2022-05-27T16:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  12. 2022-08-25T18:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  13. 2022-12-14T12:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  14. 2019-08-21T10:51:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-15T11:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  16. 2019-10-21T15:53:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  17. 2020-10-15T03:00:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-18T16:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  19. 2022-01-28T03:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-02T21:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  21. 2022-06-26T17:52:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  22. 2022-06-26T17:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  23. 2022-06-27T08:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  24. 2022-07-07T16:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  25. 2022-12-14T13:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.