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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00021285920168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 051b5d4a28eec6dbe3a1ce38b6afc6dca5c4b1fc4ccaaaea2c03193ea6e63220

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021285920168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 051b5d4a28eec6dbe3a1ce38b6afc6dca5c4b1fc4ccaaaea2c03193ea6e63220. SHA-256 do comentário: 681cbe8def217b851f9bbe44ca4f63d08f399657ab5c7bc72d71951e5635e500.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-06-02 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-06-06 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-07-03 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:23:49.083000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 051b5d4a28eec6dbe3a1ce38b6afc6dca5c4b1fc4ccaaaea2c03193ea6e63220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-10 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-08
Provisório (TPU 245)
2017-11-07
Petição (TPU 85)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-29
Documento (TPU 581)
2017-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2017-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-27T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-14T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-14T13:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  6. 2017-06-20T09:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-06-08T09:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-06-06T09:04:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  9. 2017-06-02T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  10. 2016-11-10T13:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-11-10T13:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-10-31T01:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-18T13:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-18T13:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-12T02:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-30T12:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-07T13:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-24T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-13T08:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-22T02:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-09T13:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-06T13:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-10T13:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-10T13:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-08T12:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-11-08T12:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-11-08T12:03:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2017-11-08T09:44:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2017-10-29T17:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-18T13:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-18T12:49:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13788",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"
  }
}
  32. 2017-09-14T13:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-12T12:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-07-04T08:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-09T13:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-08T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-06-07T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-06T12:40:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2017-06-05T10:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-06-05T10:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.