TJPR — 00082368820128160004
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Movimentações públicas
- 2020-04-14T20:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-14T15:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T16:06:53.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2020-08-26T16:33:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-27T12:25:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-27T12:25:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-31T17:36:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-10T18:07:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-12-18T19:07:26.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
- 2022-04-06T15:29:34.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-05-04T20:20:55.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2022-05-05T09:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-05T09:55:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-29T18:07:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-11T00:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-19T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-24T13:57:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-24T13:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJTO — 00078696020148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-02 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00048348020018200001 — Execução Fiscal · 2001-04-16 · 1 referência(s) em comum
- TJTO — 00068667020148272729 — Execução Fiscal · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00047782319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-26 · 1 referência(s) em comum
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